É pessoal, a inspeção é falha. E a qualidade dos produtos que consuminos, como fica??
Se falta pessoal, onde estão os concursos públicos para suprir a demanda?
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina encaminhou ofício ao Ministério Público Federal de alerta sobre a gravidade do serviço de inspeção realizado no Estado e da fiscalização federal em SC.
Dirigido ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, Dr. Carlos Augusto de Amorim Dutra, o documento destaca que a fiscalização do CRMV-SC tem deparado, freqüentemente, com estabelecimentos que deveriam ser inspecionados pelo Ministério da Agricultura, com total ausência de médico veterinário da Inspeção Federal durante o processo de abate de animais e industrialização dos produtos de origem animal.
“A falta de inspeção permanente nos locais de abate e industrialização de animais e seus produtos pode gerar à sociedade insegurança alimentar pela possibilidade real de abater animais acometidos de doenças transmissíveis aos humanos”, ressalta o Conselho no ofício, assinado pelo presidente Moacir Tonet. O dirigente destaca que a questão já foi levada a conhecimento do Ministério da Agricultura (MAPA); porém, que nada foi feito para mudar o quadro existente, “apesar da legislação aplicável à matéria não deixar dúvida que é obrigação do Poder Público a inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico”.
Frisando, ainda, a intenção do governo de “privatizar” o serviço de inspeção – atitude considerada inadmissível pelo CRMV-SC, uma vez que a transferência de encargos desconsidera o provável custo social em relação à saúde pública – o Conselho solicita que o MPF determine as investigações necessárias para apurar os fatos e tomadas as devidas providências. O CRMV encaminhou, em anexo ao ofício, cópia dos diversos ofícios já enviados ao MAPA sobre o assunto.
Dirigido ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, Dr. Carlos Augusto de Amorim Dutra, o documento destaca que a fiscalização do CRMV-SC tem deparado, freqüentemente, com estabelecimentos que deveriam ser inspecionados pelo Ministério da Agricultura, com total ausência de médico veterinário da Inspeção Federal durante o processo de abate de animais e industrialização dos produtos de origem animal.
“A falta de inspeção permanente nos locais de abate e industrialização de animais e seus produtos pode gerar à sociedade insegurança alimentar pela possibilidade real de abater animais acometidos de doenças transmissíveis aos humanos”, ressalta o Conselho no ofício, assinado pelo presidente Moacir Tonet. O dirigente destaca que a questão já foi levada a conhecimento do Ministério da Agricultura (MAPA); porém, que nada foi feito para mudar o quadro existente, “apesar da legislação aplicável à matéria não deixar dúvida que é obrigação do Poder Público a inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico”.
Frisando, ainda, a intenção do governo de “privatizar” o serviço de inspeção – atitude considerada inadmissível pelo CRMV-SC, uma vez que a transferência de encargos desconsidera o provável custo social em relação à saúde pública – o Conselho solicita que o MPF determine as investigações necessárias para apurar os fatos e tomadas as devidas providências. O CRMV encaminhou, em anexo ao ofício, cópia dos diversos ofícios já enviados ao MAPA sobre o assunto.
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